Guarda Compartilhada – Entenda


Para entendermos melhor a guarda compartilhada preparamos essa matéria especial com tudo sobre o assunto que desde o final de 2014 tem se tornado cada vez mais citado nos processos.

A lei define guarda compartilhada como “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.

A lei é uma tentativa de garantir que mães e pais continuem a ser mães e pais, independentemente de haver ou não relacionamento conjugal. O objetivo é também que o filho saiba que pai e mãe têm o mesmo peso de responsabilidade na vida dele.

Na Guarda compartilhada tudo pode ser combinado

Mesmo quando a guarda é compartilhada, a criança pode continuar morando em um só lugar. Isso é até recomendado, para que a criança não viva sendo transferida de uma casa para a outra.

O que é igualmente dividido no regime de guarda compartilhada é a responsabilidade sobre a vida da criança, não o local de residência. Há uma frequência maior de visitas à casa do outro pai, e mais flexibilidade também, mas em geral a criança tem uma residência fixa.

Quando há revezamento, o regime é denominado “convivência alternada”. É quando a criança mora um período com o pai e outro com a mãe. Essa até é uma opção possível dentro da guarda compartilhada. Mas, na prática, pode ser difícil manter esse sistema alternado no longo prazo, até para as próprias referências da criança.

O entendimento necessário é que na guarda compartilhada os pais precisam entender que todas as decisões tomadas devem ser pela criança, jamais pela comodidade ou satisfação dos pais, que nestes casos geralmente estão brigados.

A maior convivência com ambos os lados é extremamente benéfica à criança, e isso é unanimidade entre os especialistas. Pela guarda compartilhada, a parte que não mora com a criança tem direito a finais de semana alternados, a buscar a criança na escola uma ou duas vezes na semana e até dormir com ela nesses dias.

“A criança continua tendo uma casa em que vive, e outra que ela frequenta assiduamente. E isso é ótimo. Escuto muito no consultório que, quando a guarda é só de um, o filho vê o outro, normalmente o pai, apenas a cada 15 dias. E as crianças se queixam disso”, conta a psicóloga paulista Olga Tessari.

guarda compartilhada

Guarda compartilhada não influencia a pensão alimentícia

Nada muda em relação à pensão alimentícia (que, como se sabe, abrange mais do que os alimentos — inclui escola e outras despesas da criança), mesmo com a guarda compartilhada. “Os alimentos são proporcionais às despesas de cada um dos pais – de quem paga o que”, explica a advogada Adriana Aranha Habner, presidente da Comissão de Direitos da Família da OAB do Paraná.

“Há as despesas específicas da criança e do núcleo onde ela vive, como água e luz. Somando a despesa de cada um dos pais, eles terão a noção do total do gasto com a criança.”

A divisão das despesas não é de 50% para cada um. Ela é definida pelo juiz de acordo com as possibilidades, que são os rendimentos de cada parte (salário, renda de aluguel, renda de aplicações financeiras), e com a análise da situação de ambos os pais. Os mesmos princípios devem governar o acordo entre os pais mesmo antes da decisão judicial.

Rogério, 42, conta que se separou quando seus filhos tinham 2 anos. Como a guarda compartilhada não era automática como hoje, e mãe das crianças exigiu que ele arcasse com 100% das despesas para aceitar com o regime compartilhado.

“Eu queria muito ter a guarda compartilhada e fazia questão de que fosse um processo amigável. Por isso tentamos entrar em um acordo. Acabei tendo que ceder bastante — principalmente na parte financeira.”

Se a separação tivesse ocorrido já com a lei da guarda compartilhada vigorando, Rogério não teria que aceitar as condições. O juiz daria preferência pela guarda compartilhada, ainda que a mãe não quisesse.

Recomendada mesmo quando há litígio

O estabelecimento da guarda compartilhada não implica em “paz compartilhada”, mas ela é recomendada mesmo quando os pais não se entendem.

O objetivo da lei, segundo Analdino Rodrigues Paulino, presidente da Apase (Associação de Pais e Mães Separados) e um dos articuladores pela sua aprovação, é 100% o bem-estar da criança. “Lutamos 12 anos pela aprovação da lei por esse motivo”, diz.

Se a separação é litigiosa, é mais um motivo para o juiz insistir pela guarda compartilhada, a menos que um dos pais abra mão ou comprovadamente não tenha condições (seja psicológica, financeira, de saúde etc.) de ficar com a guarda.

Em qualquer caso de desentendimento entre os pais, inclusive mudança de cidade de um deles, a recomendação é procurar orientação da Justiça.

Discordâncias discutidas com diálogo

Beatriz, de 23 anos, conta que mantém o sistema de guarda compartilhada e também de convivência alternada com seu filho de 7 anos. Ele passa uma semana na casa da mãe e uma na casa do pai.

Para evitar que o menino viva de “mochila nas costas”, cada uma das casas é completamente equipada com roupas e brinquedos. “Como vivemos em uma cidade pequena não é tanto problema, porque nós dois moramos no mesmo bairro da escola do nosso filho. Quando ele está com o pai, fala comigo ao telefone todos os dias. O mesmo acontece quando está comigo”, conta Beatriz.

Beatriz sabe que o pai de seu filho é um superpai. É claro, porém, que existem discordâncias, como existiriam se os dois morassem juntos. “Ele deixa nosso filho fazer o que quiser”, diz ela. Isso quer dizer, de acordo com Beatriz, adeus aos legumes e à alimentação regrada na semana em que a criança está com o pai.

Discordâncias assim muitas vezes são motivo para a mãe querer a guarda só para ela. Mas Beatriz entende que a guarda compartilhada é uma boa opção para o filho. “Acho bem positivo ele ter uma convivência real com o pai, proporcional à que tem comigo.”

Os pequenos problemas do dia a dia ela resolve no diálogo. “A gente não conversa longamente, mas conseguimos manter um diálogo sobre nosso filho. Sobre a comida, falei e ele não tomou providências para melhorar. Então compenso os legumes e verduras quando meu filho está comigo. Reclamei do convívio dele com adolescentes, o pai disse que tomaria providências e tomou, ficando mais de olho com quem ele brinca no playground”, conta Beatriz.

Em casos graves de desacordo com a atitude de um dos pais, o outro pode e deve procurar a Justiça.

Compartilhar a guarda evita a alienação parental

A chamada alienação parental é quando um dos pais é totalmente afastado da vida do filho, ou quando uma das partes coloca a criança contra a outra. É mais comum de acontecer em situações de litígio, em que um lado se sente “vítima” e fala mal da outra para o filho, boicotando visitas ou desestabilizando o convívio.

A guarda compartilhada não chega a eliminar o risco de alienação parental, mas o minimiza, já que a responsabilidade dividida exige a participação de pai e mãe nas decisões importantes, como escolha da escola, autorização para viagens, entre outras.

A total divisão das responsabilidades é o que acontece na família de Rogério. “Procuramos compartilhar tudo. Na escola, sempre vamos os dois nas reuniões. Médicos também. Mas quando não é possível um leva e informa o outro depois.”

A lei da guarda compartilhada prevê inclusive que as escolas ou qualquer outro estabelecimento público ou privado (como hospitais, por exemplo) não possam sonegar informações para um dos lados. A pena é uma multa diária por descumprimento.

Ajuda em caso de problemas

Na lei sobre a guarda compartilhada há a previsão de que os pais podem recorrer a qualquer momento às equipes interdisciplinares (serviço psicológico e social) das Varas de Família, para que elas os ajudem a estabelecer as responsabilidades e o tempo de convívio, embora esse recurso seja pouco utilizado.

Os especialistas recomendam que se procurem esses profissionais em caso de problemas ou questões a serem resolvidas em relação à nova dinâmica com o filho.

Fonte: BabyCenter


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